O governo Romeu Zema (Novo) barrou a extensão do pagamento do IPVA de três para quatro parcelas. A alteração foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto adiará, de janeiro para fevereiro, o início da cobrança do IPVA. O texto manteve as mesmas três parcelas já em vigor. A mudança entrará em vigor em 2025.
A manutenção do pagamento do IPVA em três parcelas foi uma contrapartida exigida pelo governo Zema para concordar com o adiamento do início da cobrança de janeiro para fevereiro. A argumentação é de que a diluição do pagamento em quatro parcelas afetaria o fluxo de caixa do Estado e dos municípios, que recebem metade dos recursos arrecadados com o imposto.
Apesar de ter barrado o aumento do número de parcelas do IPVA, o governo Zema acatou duas alterações no projeto. Uma permitirá que o contribuinte pague qualquer dívida caso seja parado em uma blitz para evitar que o veículo seja apreendido.
Ele poderá fazer o pagamento na hora e o carro não pode ser apreendido.
Outra determina que a Advocacia Geral exclua imediatamente o nome de um inadimplente do cadastro da dívida após o pagamento do IPVA.
A tabela de pagamento do IPVA 2025, deverá ser divulgada até a próxima semana.
