Por unanimidade, deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o adiamento da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro, com possibilidade de parcelamento em até três vezes. O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.
A votação em 2º turno está prevista para acontecer até esta quinta-feira (12).
Caso aprovado, o projeto deverá entrar em vigor já em 2025. O pagamento segue com as mesmas condições das atuais. O contribuinte que optar por pagá-lo em parcela única, terá um desconto de 3%.
Também será mantido o desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA. Terão direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2023 e 2024.
O calendário oficial de pagamento do imposto ainda será divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda
com sucessofm