Categoria tem limite de R$3.561,50 por pessoa para restituição

Uma das formas mais comuns de receber de volta parte do Imposto de Renda pago é declarando os gastos com educação. Em 2024, o contribuinte que optar pelo modelo de tributação “deduções legais” poderá restituir até R$ 3.561,50 por pessoa. Podem ser deduzidas as despesas realizadas pelo contribuinte com a própria educação, com a dos dependentes relacionados na declaração e dos alimentandos, desde que em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública nos termos da lei.,

Na Declaração de Ajuste Anual deve ser informado o valor total pago para cada instituição de educação, ainda que superior ao limite anual de dedução. Dessa forma, o campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado” deve ser preenchido nos casos de despesas de instrução não dedutíveis. Por isso, é importante estar atento às regras para a declaração de gastos com educação.

O que pode ou não ser deduzido

Podem ser deduzidos:

educação infantil: creches e as pré-escolas;

ensino fundamental;

ensino médio;

educação superior: cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); 

educação profissional: ensino técnico e tecnológico.

gastos com cursos preparatórios para concursos e/ou vestibulares;

aulas de idiomas;

aquisição de uniformes;

livros e outros materiais didáticos.

Prazo 

Em 2024, o prazo de entrega das declarações será de 15 de março a 31 de maio. No início do período, será disponibilizada também a declaração pré-preenchida.

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa / Estado de Minas