Secretário da Fazenda disse que governo enviará MP ao Congresso para acabar com necessidade de ter conta ouro ou prata no cadastro gov.br para acesso à plataforma online de renegociações. Será necessário, somente, o nível bronze.
O programa Desenrola, do governo federal, já possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de pessoas, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda.
De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o governo federal quer estender o programa, que termina no fim deste ano, por mais três meses, até março de 2024.
"A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande", disse o secretário Marcos Pinto.
Segundo o Ministério da Fazenda, será necessário manter o cadastro da conta gov.br para poder continuar renegociando as dívidas, após as mudanças que serão propostas. Só que, ao invés de ser exigido os níveis "prata" ou "ouro", será solicitado apenas o nível "bronze".
Essa será uma das alterações propostas por meio de Medida Provisória, junto com a extensão do prazo por mais três meses, até março de 2024.
Segundo o secretário, a equipe econômica vai trabalhar junto com os bancos, e com a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para manter a segurança nas renegociações.
Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, também informou que a equipe econômica pretende manter a plataforma de renegociação disponível de forma permanente mesmo após o fim do programa Desenrola. O objetivo é facilitar as renegociações entre credores e devedores no futuro.
Após o fim do Desenrola, entretanto, não haverá mais limite para a taxa de juros nas renegociações e nem um fundo garantidor - que assegure eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
"A gente não pretende mater o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado", explicou Marcos Pinto.
Veja alguns dados do Desenrola
FASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)
7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)
2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)
FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)
1 milhão de pessoas atendidas
R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
Com informações: G1.com
